Otávio Oliveira: “O reconhecimento da união estável entre homossexuais nada mais é do que tornar lei o que já está posto pelo Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça”. Foto: Humberto Pradera
O secretário nacional do segmento LGBT Socialista, Otávio Oliveira, defende a aprovação do Projeto de Lei do Senado 612/2011, que trata do reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo.
A proposta seria apreciada na última semana no plenário do Senado, mas a votação foi adiada por falta de quórum.
Para Otávio, a ausência de senadores em plenário para a análise do projeto demonstra “descompromisso” com os pleitos da população LGBT e com a pauta de direitos humanos.
Segundo ele, os integrantes do segmento vão pressionar os senadores a votarem ainda este ano a proposta, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Depois disso, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
“O reconhecimento da união estável entre homossexuais nada mais é do que positivar, tornar lei o que já está posto pelo STF e pelo CNJ”, afirma Otávio.
Ele faz referência às decisões favoráveis do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao reconhecimento da união entre casais homossexuais.
Em 2011, o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram a união estável entre casais gays.
Além disso, em 2013, uma resolução do CNJ obrigou cartórios a realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo e a converter união estável entre duas pessoas do mesmo sexo em casamento.
Desde então, casamentos entre dois homens ou duas mulheres têm sido realizados, mas somente uma lei dará segurança jurídica a essas uniões e poderá evitar eventuais contestações.
Na opinião do secretário do segmento, há uma resistência, principalmente da ala conservadora do Congresso, em apreciar a proposta em ano pré-eleitoral.
Para ele, a intenção dos parlamentares é protelar ao máximo a proposta para não desagradar aos conservadores e, ao mesmo tempo, à população LGBT.
“Eles querem empurrar com a barriga porque, de um lado, não querem desagradar os conservadores e, do outro, não querem contrariar os LGBTs com medo de deixar de ter o nosso apoio. Ninguém quer ter o peso de ter votado ou de não ter votado”, critica.
“Querem ficar bem tanto com um lado quanto com o outro, e, assim, continuar iludindo a população LGBT de forma hipócrita e demagoga dizendo que são a favor dos direitos humanos e das pessoas LGBT”, ressalta.
A proposta do Senado estabelece que o Código Civil passará a considerar como entidade familiar a “união estável entre duas pessoas”. Atualmente, o código reconhece entidade familiar somente a “união estável entre o homem e a mulher”.
Pelo projeto, a união estável poderá ainda “converter-se em casamento, mediante requerimento dos companheiros ao oficial do Registro Civil, no qual declarem que não têm impedimentos para casar e indiquem o regime de bens que passam a adotar, dispensada a celebração”.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional
Fonte: PSB
