Foto: Francisco França/Gov. do Estado da Paraíba
O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), assinou quatro decretos voltados para o segmento LGBT que reconhecem direitos destes cidadãos no estado. As medidas assinadas foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (13).
Um dos decretos regulamenta a criação do Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais. O espaço oferecerá consultas ambulatoriais especializadas e exames de apoio diagnóstico para usuárias(os) do Sistema Único de Saúde (SUS).
Há também uma medida que estabelece diretrizes e normas para incluir travestis e transexuais, em situação de violência doméstica e familiar, no atendimento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), que farão a investigação e adoção das medidas protetivas.
Outro decreto estabelece diretrizes para o tratamento da população LGBT no Sistema Penitenciário da Paraíba, proibindo a discriminação por parte da autoridade policial e permitindo a autodeterminação da pessoa sobre sua orientação sexual e identidade de gênero na entrada prisional. Os LGBT também poderão ser tratados pelo nome social e recolhidos em celas ou alas específicas.
Foto: Francisco França/Gov. do Estado da Paraíba
Outra ação regulamenta uma lei que proíbe a discriminação por conta da orientação sexual e identidade de gênero em repartições públicas e empresas privadas. Nesses casos, há punições que vão desde a advertência, pagamento de multa, até cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS estadual.
Coutinho destacou que o conjunto das medidas expressam a necessária civilidade em meio à sociedade, pois esta não se pode alimentar da discriminação e deve criar instrumentos para fazer com que as relações sejam respeitosas.
“Este é um momento de afirmação, fundamental para a sociedade. É a celebração do respeito ao próximo e do direito de que cada pessoa seja o que quiser ser”, disse.
Na última segunda-feira (11), o socialista também empossou os 28 integrantes do Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais da Paraíba (CEDLGBT), para o biênio 2018/2019. “O Conselho é essencial porque alerta o governo sobre as dificuldades do segmento, cultiva o respeito, exige posicionamentos diferenciados, enfim, ele atua como os olhos da sociedade em parceria com o poder público”, ressaltou.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações do Governo do Estado da Paraíba
Fonte: PSB
