Os vereadores de Sorriso aprovaram nesta segunda-feira (02) o Projeto de Lei que institui 17 de Maio como Dia Municipal de Combate à Homofobia. O projeto é uma proposição dos vereadores Mauricio Gomes (PSB) Damiani na TV – PSC. A proposta foi aprovada por 8 votos favoráveis e 3 contrários. Os vereadores favoráveis ao PL foram, Nereu Bresolin (DEM), Prof. Silvana (PTB), Prof. Marisa (PTB), Fabio Gavasso (PSB), Claudio Oliveira (PR), Toco Baggio (PSDB), os autores Mauricio Gomes (PSB) e Damiani na TV (PSC), votos contrários ao projeto , vereadora Elisa Abrahão (PRP), Dirceu Zanatta (MDB) e Bruno Delgado (PMB).
O Dia Municipal de Combate à Homofobia passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos da Prefeitura Municipal de Sorriso. Para o vereador Mauricio Gomes, a simples inserção da data no calendário municipal induz a rediscussão de políticas públicas. “Quando falamos em políticas para a população LGBT, falamos de condições de vida, preconceito e esperança de ter um projeto de vida onde o grande obstáculo não seja sua orientação sexual. Falamos de políticas públicas para toda a sociedade”, afirma o vereador. A proposta é o alinhamento com a política estadual. A data para o combate à Homofobia é o dia 17 de Maio de cada ano.
Gomes disse ainda que a população homossexual tem enfrentado uma situação de discriminação e marginalização em decorrência de sua escolha sexual, algo que atualmente é inadmissível. O ato de não tolerar diferenças, com certeza, é a matriz geradora da homofobia. “A homofobia consiste no ódio e repulsa por homossexuais, atitude esta que deve ser combatida para que possamos formar uma sociedade que esteja baseada na tolerância e respeito ao próximo, independente da sua orientação sexual”, salientou.
Continuando Gomes explicou que ainda existe um grande preconceito contra os homossexuais na maioria das sociedades que, infelizmente, se reflete em atos desumanos de violência extrema contra esses indivíduos. “O objetivo desta data é debater os mais variados tipos de preconceitos contra as diferentes orientações sexuais e identidades de gênero, além de gerar o desenvolvimento de uma conscientização civil sobre a importância da criminalização da homofobia” concluiu.
Representantes do LGBTs favoráveis à proposta estiveram no plenário e se mostraram satisfeitos com a aprovação.
O PL foi encaminhado ao Poder Executivo para apreciação.
Saiba mais
O debate formal sobre a não discriminação com base na orientação sexual foi suscitado, pela primeira vez, em um foro das Nações Unidas, durante a Conferência Mundial de Beijing (1995), pela Delegação da Suécia. Dentre as regras que orientam as conferências da ONU, a aprovação de uma proposta é o consenso entre os Estados e, face às objeções apresentadas pelas delegações islâmicas, não foi possível sua aprovação naquele momento, sendo o tema retomado em outras conferências.
O Estado brasileiro tem adotado desde então a posição de que a orientação sexual está entre as bases de formas agravadas de discriminação e exorta os Estados a preveni-la e combatê-la, tendo sido apoiado por diversas delegações no processo da Conferência de Durban (2001).
A segunda versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH II, 2002) contém uma seção dedicada ao assunto, com quinze ações a serem adotadas pelo Governo Brasileiro para o combate à discriminação por orientação sexual, e para a sensibilização da sociedade sobre a garantia do direito à liberdade e à igualdade de gays, lésbicas, travestis, transgêneros e bissexuais e a criação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação foi uma das primeiras medidas adotadas pelo governo brasileiro para implementação das recomendações oriundas da Conferência de Durban.
A Constituição Federal de 1988 não explicita a orientação sexual entre as formas de discriminação, mas diferentes constituições estaduais e legislações municipais vêm contemplando explicitamente esse tipo de discriminação, embora a Constituição garanta direitos iguais a todos, independentemente de cor, raça e religião, compreendendo que o preceito fundamental das sociedades democráticas é a igualdade fundamentada no respeito às diferenças.
Fonte: Jknoticias
