O Segmento LGBT Socialista do Partido Socialista Brasileiro vem através desta nota de louvor evidenciar o trabalho incansável da Deputada Estadual Estela Bezerra, do Partido Socialista Brasileiro da Paraíba. Após publicação no Diário Oficial da Paraíba desta quarta-feira, dia 6 de Janeiro de 2021, sancionou-se a lei 11.829/20 que pune atos de racismo e LGBTfobia dentro de estádios e equipamentos esportivos do Estado.
A trajetória de pessoas LGBT no esporte advém de uma luta histórica, porém seu debate dentro do campo das políticas públicas foi por muito tempo banido dos espaços de poder. O reflexo deste degredo de pessoas LGBT dos espaços esportivos é excludente e reflete diretamente na marginalização da comunidade, direcionando as mesmas para as mazelas sociais. As práticas e sociabilizações desportivas são reconhecidas como um instrumento transformador das realidades sociais, e assim como em demais áreas dos direitos básicos da população como um todo – gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais – ainda sofrem do cerceamento e exclusão do espaço para nossa população, assim como a discriminação nos espaços já existentes.
No Brasil, foram diversos os casos midiatizados sobre o preconceito com a população LGBT. Em 2018, Richarlyson Barbosa, atacante do São Paulo, sofreu ataques homofóbicos do próprio clube, e ao judializar a decisão, teve em sua sentença do processo a justificativa de que não há ídolos de futebol que são gays. “Futebol é jogo viril, varonil, não homossexual”, disse Manoel Maximiano Junqueira Filho, da 9ª Vara Criminal Central de São Paulo. Segundo dados da Folha de São Paulo, na Copa de 2018, o Brasil foi um dos dez países mais punidos pela Fifa devido gritos homofóbicos e cânticos ofensivos. A discussão sobre pessoas LGBT no esporte voltou à pauta na atualidade sobre a exclusão de pessoas trans nas modalidades referentes ao seu gênero, em um ato de transfobia institucionalizada, onde Tiffany, jogadora de vôlei, teve desumanamente descreditada a sua capacidade técnica enquanto esportista.
Notamos, portanto, a crescente e imediata necessidade de leis neste e em todos os demais espaços coletivos, onde todas e todos devemos ter o mesmo espaço de tratamento e respeitabilidade. Em um momento histórico tão sensível para a comunidade LGBT, é necessário estarmos atentas/os e atuantes na luta por uma sociedade justa, equigual e inclusiva.
Podem fazer a publicação no site do segmento LGBT por gentileza
