Brasília, 22 de abril de 2021.
Para nós do Segmento LGBT Socialista, a expressão “ideologia de gênero” foi criada de forma errônea e absurda para condenar ativistas de direitos humanos. Os defensores dessa terminologia alegam que educadores e educadoras, que propõem o debate sobre orientação sexual e identidade de gênero nas escolas, intencionam propositalmente “sexualizar” as crianças e adolescentes, levando-as a transformar seu gênero de forma impositiva. Dessa maneira, tal expressão é usada cotidianamente como tática de poder, colocando a comunidade LGBT como criminosa, numa tentativa orquestrada de desmoralizar nossas lutas.
O Projeto de Lei (PL) 504/2020, de autoria da deputada estadual Marta Costa (PSD/SP), ganhou emenda de deputada Janaína Paschoal (PSL/SP) e está em andamento desde agosto do 2020, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O PL 504/2020 proíbe publicidade, por meio de qualquer veículo de comunicação e mídia, de material que contenha informações sobre diversidade sexual e das pessoas LGBT, tratando conteúdos sobre respeito e discriminação como uma ação danosa para criança. Segundo o texto, proposto pela deputada Marta Costa, a intenção é limitar a veiculação da publicidade de ações em prol da cidadania LGBT, quando as reivindicações dos movimentos sociais, há mais de vinte anos, apontam para necessidade de se discutir de forma respeitosa e responsável a nossa existência, além da necessidade da compreensão do universo de crianças e adolescentes LGBT no ambiente escolar e fora dele.
Ressaltamos que é atribuição do Estado dispor sobre comunicação social responsável, o que torna o projeto de lei uma matéria inconstitucional. É importante destacar ainda que a publicidade reflete a sociedade em que está inserida, e a vedação proposta pelo PL 504/2020 caracteriza-se por censura de conteúdo, ferindo assim nossa Constituição, no que se refere à liberdade de expressão, abrindo um precedente perverso para violação dos direitos da comunidade LGBTQI+.
A discussão superficial sobre gênero, usando o determinismo biológico e apontando a neurociência como uma linha decisiva para determinação de características estudadas por todas as mais diversas áreas científicas, vem sendo um fato costumeiro no desmanche do aprofundamento dos debates científicos teóricos brasileiros, demonstrando aqui como uma total falta de conhecimento e um desserviço para a construção de debates nas temáticas de orientação sexual e identidade de gênero.
A publicação de informações distorcidas como este PL demonstra uma grave crise na capacidade de debate dentro das estruturas de mandatos, além de um ataque direto a populações já tão excluídas dos direitos fundamentais.
Diante do exposto, vimos repudiar tal projeto de lei, que no mínimo é inconstitucional e um ataque direto aos direitos humanos da população LGBT.
Por fim, destacamos, como um compromisso de toda a sociedade, a nossa defesa de uma educação de qualidade e de acesso a informações pautadas na realidade e na ciência, que propiciem a cultura de paz e a efetivação de políticas inclusivas, de extrema relevância para a diminuição da “evasão/expulsão” escolar por parte da população LGBT e, ainda, que promova a formação de indivíduos livres, criativos e solidários, independente de classe, cor, raça, etnia, crença, sexualidade e gênero, constituindo cidadãos e cidadãs, embasados/as e preparados/as para viver numa sociedade mais justa e, acima de tudo, diversa, plural e igualitária.
Tathiane Aquino de Araujo
Secretaria Nacional LGBT do PSB
