Há 15 anos atrás, em 2004, o Departamento DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde lançava uma campanha cujo objetivo era ressaltar a importância da diversidade e respeito ao Movimento Trans, representado naquela ocasião por travestis e transexuais, e o dia 29 de janeiro passou a ser o Dia da Visibilidade Trans, em todo território nacional. Nos anos que se seguiram e, na atualidade, a data simboliza a luta cotidiana das pessoas trans pela garantia de direitos e pelo reconhecimento da sua identidade, principalmente as que se encontram em situação de vulnerabilidade.
Entretanto, no Brasil, existe ainda certa falta de compreensão e empatia em relação aos conceitos de Identidade de Gênero e Orientação Sexual, e que são abordagens da humanidade completamente independentes.
Nesse sentido, Orientação Sexual se refere a como uma pessoa sente-se atraída, seja física, romântica e/ou emocionalmente por outra, podendo ser homossexual (atração pelo mesmo gênero), heterossexual (atração pelo gênero oposto), bissexual (pessoa que se relaciona afetiva e sexualmente com ambos os gêneros) ou assexual (nenhuma atração).
Já a Identidade de Gênero faz referência a como nos reconhecemos dentro dos padrões de gênero estabelecidos socialmente: masculino ou feminino. Quando nascemos somos identificados de acordo com nosso órgão genital e quando crescemos nos sentimos adequados ou não a esse gênero, que nos foi imposto; aquelas pessoas que não se sentem adequadas e sentem necessidade de se adequar seu gênero a sua verdadeira identidade, fazendo terapia hormonal e/ou cirurgias plásticas, são pessoas trans (travestis, transexuais e homens trans) e aquelas que se sentem adequadas ao seu gênero designado no nascimento são pessoas cisgêneras.
A não compreensão dessas abordagens e conceitos prejudicam principalmente as pessoas que vivem a margem da sociedade, pois são excluídas das políticas públicas e de um projeto de sociedade igualitária e cidadã. É importante frisar que o direito a ter identidade reconhecida toca diretamente um dos princípios fundamentais da Constituição Federal e um dos pilares do estado democrático de direito: “a dignidade da pessoa humana”. Dar a uma pessoa o direito de ser respeitada de acordo com o nome e o gênero que ela reconhece como seu, é dar a ela o direito de ter sua dignidade preservada e ter sua cidadania plena, exercendo e ocupando todos os espaços sociais: escola, trabalho, acesso à saúde e etc.
“Entendemos que dar visibilidade para uma população que se encontra em plena convivência social é garantir seus direitos, com suas especificidades e vulnerabilidades a diferentes contextos de violência. Porém, infelizmente, grande parte da população trans está na marginalidade provocada pela exclusão, desencadeada nos principais pilares sociais pela incompreensão errônea ao respeito a identidade de gênero vivenciada” destaca Tathiane Araújo Secretária Nacional do Segmento Organizado LGBT Socialista do PSB.
Portanto, é direito das Pessoas Trans ter visibilidade em todos espaços da sociedade, inclusive na política.
