Na última terça-feira (17) de dezembro, o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou a retomada do julgamento da ADI 5543 para dia 11 de Março de 2020.
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) contesta de maneira veemente a restrição imposta pela Anvisa, órgão do Ministério da Saúde, a homossexuais , bissexuais e transexuais na doação de sangue.
O julgamento foi interrompido no plenário do STF em outubro de 2017, quando o ministro Gilmar Mendes pediu mais tempo para analisar a Ação.
É preciso que sigamos vigilantes contra formas de discriminação que insistem em perdurar em pleno século XXI, remontando a uma época em que diziam haver um “grupo de risco”. Eram informações sem base científica, que foram refutadas por boletins epidemiológicos que se seguiram e por pesquisas do UNAIDS, programa da Organização das Nações Unidas. Atualmente temos um sistema de triagem extremamente funcional dos Hemocentros por todo o país e não cabe tal restrição a pessoas LGBT.
Com o caso pronto para retomada de discussão na corte, a Secretaria Nacional LGBT do PSB avalia como necessário o advocacy do segmento partidário com a ADI 5543. “Estamos desde de 2017 fazendo advocacy no STF, não somente pela criminalização da LGBTfobia, mas também em outras questões importantes pela dignidade das pessoas LGBT que merecem atenção urgente do judiciário e o PSB sempre esteve vigilante. A ADI 5543 é um desses casos que não temos medido esforços para que a comunidade LGBT possa exercer seu direito de doar sangue, cumprindo com seu papel de cidadão ou cidadã”, destacou Tathiane Aquino de Araújo, Secretária Nacional do Segmento LGBT Socialista.
