Nós, do Segmento LGBT Socialista do Partido Socialista Brasileiro (PSB), por meio desta, vimos louvar a Resolução nº 2.265 do Conselho Federal de Medicina, de 20 de setembro de 2019, Publicada no Diário Oficial da União no dia 9 de janeiro de 2020, dispondo sobre o cuidado específico à pessoa com incongruência de gênero ou transgênero, revogando a Resolução CFM nº 1.955/2010.
Para travestis, mulheres trans, homens trans e pessoas não binárias é um grande avanço, pois a Resolução estabelece entendimentos que são elucidativos tanto para os/as profissionais de saúde quanto para sociedade, ao compreender por “transgênero ou incongruência de gênero a não paridade entre a identidade de gênero e o sexo ao nascimento, incluindo-se neste grupo transexuais, travestis e outras expressões identitárias relacionadas à diversidade de gênero”.
Outros avanços constantes na Resolução se referem à atenção integral à saúde das Pessoas Trans, devendo contemplar todas as suas necessidades, garantindo o acesso, sem qualquer tipo de discriminação, às atenções básica, especializada e de urgência e emergência, bem como a assistência médica destinada a promover atenção integral e especializada ao transgênero inclui acolhimento, acompanhamento, procedimentos clínicos, cirúrgicos e pós-cirúrgicos, além da atenção especializada de cuidados específicos à população trans, devendo contemplar o acolhimento, o acompanhamento ambulatorial, a hormonioterapia e o cuidado cirúrgico, conforme preconizado em Projeto Terapêutico Singular, que se configura em um conjunto de propostas de condutas terapêuticas articuladas, resultado da discussão coletiva de equipe multiprofissional e interdisciplinar a partir da singularidade dos sujeitos assistidos.
Resistir ainda é uma das ações cotidianas de travestis, mulheres e homens trans por todo o Brasil, visto que a maioria batalha para sobreviver, e nós, como segmento LGBT organizado do PSB estamos ao lado e alinhadas/os com suas lutas , para que os avanços se consolidem como políticas públicas efetivas, que atendam às necessidades específicas dessa população, buscando as garantias de direitos que estão previstas nas legislações e normativas vigentes, mas que não são cumpridas na sua integralidade, em um país de exclusões, que potencializam as mortes sociais e as centenas de mortes físicas com requintes de crueldade, transformando-se em dolorosas estatísticas que se contam em centenas todos anos.
